COSTA, Luiz Cláudio da (Org.). Dispositivos de registro na arte contemporânea. Rio de Janeiro: Contra Capa, 2009. 238 p.,
OLIVER, Paulo. Aspectos jurídicos: Direito autoral fotografia e imagem. São Paulo: Letras & Letras, 1991. 191 p.SEDDON, Tony. Imagens - Um fluxo de trabalho digital criativo para designers gráficos. Bookman Companhia Editora Ltda, 2009. 224 p.Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária - CONAR. Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária – CBAP. Disponível em: http://www.conar.org.br/codigo/codigo.php Acesso em: 25 jan 2016.BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Portal da legislação do Governo Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm . Acesso em 25 jan 2016.BRASIL. Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Portal da legislação do Governo Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm . Acesso em 25 jan 2016.BRASIL. Lei Nº 8.069, De 13 De Julho De 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Portal da legislação do Governo Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069Compilado.htm . Acesso em 25 jan 2016.BRASIL. Constituição Brasileira de 1988. Portal da legislação do Governo Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm . Acesso em 25 jan 2016.