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A responsabilidade penal da pessoa jurídica. Bem jurídico constitucionalmente tutelado; Crimes cometidos por pessoas físicas ou jurídicas; responsabilidade penal dass pessoas jurídicas; punição aos agentes delinquentes; prevenção e repressão adequadas no direito ambiental. Estudo e aplicabilidade a Lei 9.605/98. 

Marchesan, Ana Maria Moreira e Steigleder, Annelise Monteiro Crimes Ambientais,Comentários à Lei 9.605/98 Livraria e Editora do Advogado-2013  Díez, Carlos Gómes Jara. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica e o Dano Ambiental...Lei 9.605/98 -2013 www.livrariadoadvogado.com.br › Ambiental  MARCHESAN, Ana Maria Moreira, Cappeli, Sílvia - Direito Ambiental- 7. Edição-Porto Alegre- 416 p. Editora; Verbo Jurídico  

SILVA, T. T. A. ou TRAJANO, Tagore. Animais em juízo: direito, personalidade jurídica e capacidade processual. 1. ed. Salvador: Evolução, 2012. 232p .  2.MARTIN,Fausto de Sanctis, Responsabilidade Penal da Pessoa Juridica. Ano: 1999 Editora: Saraiva. Tipo: seminovo/usado. Maralivros SP - São Paulo. www.estantevirtual.com.br/.../fausto-martin...sanctis/responsabilidade-pe...  NASCIMENTO, Walter Vieira, ed. São Paulo: Saraiva,. 1995. Lições de .... VENOSA, Direito civil: parte geral. v. 1. 14. ed. São Paulo: Atlas, ... MIRABETE, Júlio Fabbrini; FABBRINI, Renato N. Manual de direito penal: parte ... JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte geral. v. 1. 30. ed. São ...  GOMES, JARA DIEZ,CARLOS,A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA,São Paulo,Ed. Atlas,111P.  Buaiz, Neiva Lima dos Santos ,O DIREITO EM TEMPO REAL, Vitória/Espírito Santo,1 ED. Editora Kiron 214 p