Introdução ao Direito Minerário: O direito minerário brasileiro, a influência dos negros na mineração brasileira, história e cultura Afro-Brasileira e Africana, o lugar das tradições Africanas no desenho cultural, a importância das Leis 10.639 de 09/01/2003 e Lei 12.711 de 29/08/2012 (ralações étnico-raciais) Política educacional e social das questões étnico-raciais – MEC, história e cultura dos povos indígenas e as demarcações de suas terras. Regime constitucional dos recursos minerais, solo e subsolo, jazidas e minas, classificação das minas, partes integrantes de mina, o minério extraído. Regimes de aproveitamento mineral: O requerimento de pesquisa, Direito de prioridade, Consentimentos para pesquisa, Consentimentos de lavra, Manifesto de mina, Proteção especial a atividade mineral, Aplicação do direito ambiental a mineração; código de mineração e Constituição Federal.
