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Analisar  apolítica e a organização da Educação Básica no Brasil em suas dimensões conceituais, históricas, políticas e jurídicas. Conhecer a gênese do Estado, em seus aspectos históricos, segundo as principais perspectivas teóricas sociais modernas, com suas ramificações contemporâneas. Conhecer a evolução histórica do ensino brasileiro quanto à oferta, responsabilidades, organização e funcionamento, relacionando-o às teorias do Estado, à democracia e à política educacional atual;  Relacionar o Estado Federativo brasileiro à organização e funcionamento da educação nacional. Compreender a organização do ensino brasileiro a partir dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Analisar a função social da escola, o direito à educação e as políticas de formação de professores a partir da Constituição Federal de 1988, do estatuto da Criança e do Adolescente e do Plano nacional de Educação (PNE 2014-2024). Compreender a política de financiamento da educação como instrumento da garantia do direito à educação. O direito à educação em sua universalidade para além da idade-série da educação escolar incluindo segmentos historicamente excluídos (pessoas com deficiência, populações de rua, quilombolas e do campo, jovens e adultos e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas). Discutir o atendimento educacional no brasil e no Espírito Santo, bem como os padrões de qualidade e as avaliações sistêmcias do ensino brasileiro e no estado do Espírito Santo.

Política educacional como política social: o direito à educação e a justiça social. Introdução às teorias do Estado. Estado, os atores sociais e a política pública. Planejamento educacional: centralização/descentralização, público/provado e quantidade/qualidade. Políticas educacionais no Brasil contemporâneo: legislação, estrutura e organização. Financiamento da educação no Brasil. Organização e formação do trabalho docente. Sistemas de avaliação em larga escala na educação brasileira. Políticas educacionais no Espírito Santo.

BEHRING, E. R. Capitalismo, liberalismo e origens. In: Política Social : fundamentos e história. 6ed. São Paulo: Cortez, 2009. (Biblioteca Básica de Serviço Social). CIAVATTA, M. A.; RAMOS, M. A "era das Diretrizes": a disputa do projeto de educação pelos mais pobres. Revista Brasileira de Educação . v. 17 n. 49 jan.-abr. 2012. CHAUÍ, Marilena Público, Provado e Despotismo In: NOVAIS, Adauto (Org). Ética . Companhia das letras, 2002.

CURY, J. Estado e políticas de financiamento em educação. Educação e Sociedade . Campinas, SP. V.28, n. 100 - especial. p. 831 - 855, out. 2007. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LEI 9.394/1996. SILVA, M. A.; CUNHA, C. da. (Orgs.) Educação Básica : políticas, avanços e pendências. Campinas, SP: Autores Associados, 2014. (Coleção Políticas Públicas de Educação). FREITAS, Helena Costa Lopes de. Federalismo e formação profissional : por um sistema unitário e plural. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 6, n. 10, p. 211-225, jan./jun. 2012. Disponível em: /www.esforce.org.br>. Acesso em 20 set. 2016. SIMÕES, Regina Helena Silva; FRANCO. Sebastião Pimentel; SALIM, Mari Alayde Alcantara (Orgs.). H istória da educação no Espírito Santo : vestígios de uma construção. Vitória: EDUFES, 2014.