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Legislação de telecomunicações. Instituições dedicadas à regulamentação da comunicação. O direito à informação e o direito de comunicar. Direitos autorais e patrimoniais. Legislação dos meios audiovisuais. Leis de incentivo. A construção ética do discurso audiovisual. Ética nos gêneros audiovisuais. Ética no documentário. 

HULTENG, John L. Os desafios da comunicação: problemas éticos. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1990.  MARCONDES, Danilo. Textos básicos de ética: de Platão à Foucault. São Paulo: Jorge Zahar Editores, 2007.  SILVA, João G. Comunicação e indústria audiovisual: cenários tecnológicos e institucionais do cinema brasileiro na década de 90. Porto Alegre: Sulina, 2009. 

MIGLIORIN, Cezar; BRASIL, André. A gestão da autoria: anotações sobre ética, política e estética das imagens amadoras. In: Ciberlegenda, Rio de Janeiro #22, 2010.  SILVA, Hadija Chalupe da. O filme nas telas: a distribuição do cinema nacional. São Paulo: Terceiro Nome; Ecofalante, 2010.  SIMIS, Anita. Estado e cinema no Brasil. São Paulo: Annablume; Fapesp, 1996.