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Dotar o aluno dos conceitos básicos do Direito Tributário, bem como aplicar estes conceitos aos impostos sobre as rendas das pessoas física e jurídica. 

Os princípios constitucionais tributários. O sistema tributário nacional. Imposto de renda das pessoas jurídicas. Imposto sobre a renda e proventos das pessoas físicas. 

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. de 05 de outubro de 1988.  ___. Código Tributário Nacional. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.  FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária. 15. Ed. São Paulo: Atlas, 2015.  OLIVEIRA, Luiz Carlos Martins de [et al.]. Manual de contabilidade tributária. 14. Ed. São Paulo: Atlas, 2015.  REZENDE, Amaury José, PEREIRA, Carlos Alberto e ALENCAR, Roberta Carvalho de. Contabilidade tributária. Entendendo a lógica dos tributos e seus reflexos sobre os resultados das empresas. 1ª Ed. São Paulo: Atlas, 2010.

ANDRADE, Euridice S. Mamede de; LINS, Luiz dos Santos; BORGES, Viviane Lima. Contabilidade Tributária. Um Enfoque Prático nas Áreas Federal, Estadual e Municipal. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2015.  BRASIL. Institui o Programa de Integração Social e dá outras providências. Lei Complementar nº 7, de 07 de setembro de 1970 . ___. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (DOU de 15/12/2006).  ___. Institui contribuição para o financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências. Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991 . ___. Dispõe sobre o ICMS e dá outras providências. Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 . ___. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 (DOU de 01/08/2003) . ___. Lei das Sociedades por Ações. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.  ___. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências. Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. ___. Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados. Decreto nº 2.637, de 25 de junho de 1998.  ___. Regulamento do Imposto de Renda. Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999.  ___. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995.  ___. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997 (DOU de 11/12/1997).  ___. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n o 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007 (DOU de 28/12/2007).  ___. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, [...]; e dá outras providências. Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 (DOU de 28/05/2009).  ___. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013 (DOU de 20/12/2013).  ___. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012 (DOU de 02/03/2012).  ___. Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2016 e a situações especiais ocorridas em 2017 (Dirf 2017) e o Programa Gerador da Dirf 2017 (PGD Dirf 2017). Instrução Normativa RFB nº 1.671, de 22 de novembro de 2016 (DOU de 22/11/2016). ___. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 (DOU de 14/12/2015).  ___. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal. Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013 (DOU de 20/12/2013). ___. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. CGSN. Dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011 (DOU de 01/12/2011).  CHAVES, Francisco Coutinho; MUNIZ, Érika Gadêlha. Contabilidade tributária na prática. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2015.  CONFAZ. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. Ajuste SINIEF 2 de 03 de abril de 2009 (DOU de 08/04/2009).  ___. Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados. Convênio ICMS 57/1995 (DOU de 30/06/1995). CPC. Tributos sobre o lucro. Pronunciamento Técnico CPC 32 (27/07/2009). ESPÍRITO SANTO. Regulamento do ICMS. Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 (DOE de 25/10/2002).  OLIVEIRA, Gustavo Pedro de. Contabilidade tributária. 4ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.  PEGAS, Paulo Henrique. Manual de contabilidade tributária. 9ª Ed. São Paulo: Atlas, 2017.  RIBEIRO, Osni Moura; PINTO, Mauro Aparecido. Introdução à contabilidade tributária. 2ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.  VITÓRIA. Altera e legislação do ISSQN. Lei nº 6.075, de 30/12/2003.