Universidade Federal do Espírito Santo

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Informações Gerais
Disciplina:
Direito Urbanístico ( DIR09889 )
Unidade:
Departamento de Direito
Tipo:
Optativa
Período Ideal no Curso:
Sem período ideal
Nota Mínima para Aprovação:
5.00
Carga Horária:
60
Número de Créditos:
4

Objetivos
Proporcionar ao educando o conhecimento sobre os pontos do programa suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos, ensinando-lhe a raciocinar juridicamente. 

Ementa
Direito Constitucional da Propriedade. Função Social da Propriedade e da Cidade. Restrições ao Direito de Propriedade. Estatuto da Cidade. Plano Diretor Urbano. A Estética Urbana. Parcelamento e Uso do Solo Urbano. Bens Públicos. 

Bibliografia
DALLARI, Adilson et alli. Estatuto da Cidade. São Paulo : Malheiros, 2005. OLIVEIRA, Regis Femandes de. Comentários ao Estatuto da Cidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006. 

Bibliografia Complementar
DALLARI, Adilson et alli. Estatuto da Cidade. São Paulo : Malheiros, 2005. OLIVEIRA, Regis Femandes de. Comentários ao Estatuto da Cidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. SILVA, José Afonso. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006. 
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