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Proporcionar ao educando o conhecimento sobre os pontos do programa suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos, ensinando-lhe a raciocinar juridicamente.

O fenômeno econômico. Direito Econômico: conceito, finalidade e objeto. Princípios gerais da atividade econômica. Direito Constitucional Econômico. A economia e a atuação do Estado. Capital nacional e estrangeiro. Empresas multinacionais. Agências Reguladoras. Serviço Público: Concessões, Permissões e Autorizações. Parceria Público-Privada.

ARAGÃO, Alexandre Santos de (coord.). O Poder Normativo das Agências Reguladoras. Rio de Janeiro: Forense, 2006. BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico. Série Leituras Jurídicas. vol. 29. São Paulo: Atlas, 2005. _________. Introdução ao Direito da Concorrência: Brasil-Globalização-União Européia-Mercosul-ALCA. São Paulo: Singular, 2005. 

FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2005. GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2003. MORAES, Alexandre de. Agências Reguladoras. São Paulo: Atlas, 2002. NUSDEO, Fabio. Curso de Economia: Introdução ao Direito Econômico. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico. São Paulo: LTr, 2003. SUCCAR, Paulo Egídio Seabra; BAGNOLI, Vicente. Estudos de Direito da Concorrência. São Paulo: Mackenzie, 2004.