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 Proporcionar ao educando o conhecimento sobre os pontos do programa suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos, ensinando-lhe a raciocinar juridicamente.

Sistema Constitucional Tributário. Princípio. Competência, Repartição das Competências. Limitação ao poder de tributar. Direito Tributário e Tributos. 

AMARO, Luciano da Silva. Direito Tributário Brasileiro. 16 edição. São Paulo: Saraiva, 2010. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 22ª. edição. São Paulo: Saraiva, 2010. CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário.  26ª. edição. São Paulo: Malheiros, 2010.

ATALIBA, Geraldo Ataliba. Hipótese de Incidência Tributária. 6ª. edição. 8ª. tiragem. São Paulo: Malheiros, 2008. BALEEIRO, Aliomar. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 7ª. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2005. BALEEIRO, Aliomar; DERZI, Misabel Abreu Machado. Direito tributário brasileiro. 11ª. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2006. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 8ª. edição. São Paulo: Saraiva, 2010. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 10ª. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2009.  MACHADO, Hugo de Brito Machado. Curso de Direito Tributário. 31ª. edição. São Paulo: Malheiros, 2010. NASCIMENTO, Carlos Valder do; Brasil. Comentários ao código tributário nacional: (Lei n. 5.172, de 25.10.1966). 4. ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1999. SANTI, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de Direito Tributário e Finanças Pública: do Fato à Norma, da Realidade ao Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2008. TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. 2ª. edição. São Paulo: Método, 2006. VALÉRIO, Walter Paldes. Programa de Direito Tributário - parte geral. 1ª. edição. Porto Alegre: Sulina, 2001. XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil: tributação das operações internacionais. 6ª. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004.