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Proporcionar ao educando o conhecimento sobre os pontos do programa suficientes para proporcionar-lhe condições para análise e solução de problemas jurídicos, ensinando-lhe a raciocinar juridicamente.

Organização dos Poderes. Funções Essenciais à Justiça. Processo Legislativo. Controle de Constitucionalidade. Defesa dos Estados e Instituições Democráticas. Disposições Constitucionais Transitórias.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 33ª. edição. São Paulo: Malheiros, 2010. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 5ª. edição. São Paulo: Saraiva, 2010. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 25ª. edição. São Paulo: Malheiros, 2010.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24ª Edição. São Paulo: Malheiros, 2009. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 12ª Edição. atual. São Paulo: Saraiva, 2002. BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de Direito Constitucional. 3ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2009. MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 4ª Ed.; Tomos II, III e IV. Coimbra: Editora Coimbra, 2008. MORAES, Alexandre de Moraes. Direito Constitucional. 25ª Ed. , Rio de Janeiro: Atlas, 2010.